Reforma do Sistema S
O governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI ) firmaram, em 22 de julho deste ano, acordo que amplia a gratuidade e as vagas em cursos técnicos de formação de estudantes de baixa renda e de trabalhadores, empregados ou desempregados, em todo o país. O acordo abrange quatro entidades — Senai, Sesi, Senac e Sesc.O acordo integra as ações do governo federal que ampliam a oferta de cursos técnicos e profissionais. Jovens e adultos terão mais oportunidades de se qualificar em cursos gratuitos de formação inicial e continuada, oferecidos em módulos. Foi estabelecido o itinerário formativo, em que o aluno ou trabalhador vai se qualificando de acordo com sua necessidade e demandas do mercado de trabalho.
Senai — A entidade destinará, anualmente, dois terços de sua receita líquida para vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação de nível médio. Os recursos devem evoluir, a cada ano, a partir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014, seguindo o roteiro: 50%, em 2009; 53%, em 2010; 56%, em 2011; 59%, em 2012; 62%, em 2013; e 66,6%, em 2014.
Os cursos de formação inicial terão carga horária mínima de 160 horas; os de formação continuada não estão sujeitos a limite mínimo de carga horária. As duas modalidades — inicial e continuada — poderão ser estruturadas em módulos, que compõem o itinerário formativo do trabalhador ou jovem.
Sesi — Anualmente, um terço da receita líquida da entidade será destinada à educação, compreendendo: educação básica e continuada e ações educacionais de saúde, esporte, cultura e lazer para estudantes. A metade desses recursos são para estudantes de baixa renda. A alocação de recursos para a educação evolui entre 2009 e 2014. Assim, serão 28%, em 2009; 29%, em 2010; 30%, em 2011; 31%, em 2012; 32%, em 2013; e 33,33%, em 2014.
Senac — A entidade se compromete a oferecer vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio a partir de 2009, com evolução anual, até 2014. Os cursos gratuitos destinam-se a pessoas de baixa renda — alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados. Têm prioridade nas vagas pessoas que reúnem as duas condições: aluno e trabalhador. Evolução das vagas gratuitas: 20%, em 2009; 25%, em 2010; 35%, em 2011; 45%, em 2012; 55%, em 2013; e 66,6%, em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no mínimo, 160 horas.
Sesc — O Sesc assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação (básica e continuada e ações educacionais desenvolvidas nos seus programas) para alunos da educação básica, nesta escala: 10%, em 2009; 15%, em 2010; 20%, em 2011; 25%, em 2012; 30%, em 2013; 33,3%, em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade de estudantes da educação básica de baixa renda.
Assessoria de Comunicação Social