Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem atender a toda educação básica. Em 2008, o investimento do Ministério da Educação é de R$ 623 milhões na expansão dos programas.Os programas de transporte escolar e o de dinheiro direto na escola beneficiam os estudantes do ensino fundamental, enquanto o da merenda atende também à educação infantil. A universalização do atendimento pelos três programas vai assegurar o acesso à alimentação escolar a 8,2 milhões de estudantes do ensino médio. O apoio ao transporte escolar garantirá o deslocamento de 1,14 milhão de crianças e jovens da educação infantil e do ensino fundamental e médio da zona rural. O envio de recursos diretamente às escolas propiciará a manutenção física e pedagógica das instituições que oferecem educação infantil e ensino médio a cerca de 12,5 milhões de alunos.
O Pnae é considerado um dos maiores programas de alimentação de estudantes do mundo e o único com atendimento universalizado. Por meio do Pnae são transferidos recursos financeiros aos estados e municípios para suprir as necessidades nutricionais dos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e das escolas localizadas em comunidades indígenas e quilombolas.
Transporte — Além do Pnate, foi instituído um programa de transporte escolar para estudantes da educação básica que vivem na zona rural, o Caminho da Escola. A ação traz uma série de inovações, como a isenção de impostos sobre a compra do veículo escolar e padronização da cor em todo o país. O objetivo é renovar a frota, dar segurança ao transporte dos estudantes e reduzir a evasão escolar nas áreas rurais.
Com a criação de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ), governadores e prefeitos podem adquirir ônibus e microônibus zero quilômetro ou embarcações fluviais para levar os estudantes à escola.
Os recursos disponíveis no BNDES podem financiar até 2,5 mil veículos escolares em três anos. Para pleitear o empréstimo, estados e municípios precisam aderir ao programa, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE /MEC), e participar de pregão nacional, que garante transparência ao processo. O financiamento é de até seis anos, com carência de seis meses e taxa de juros de 4% ao ano.
Assessoria de Comunicação Social