Sinaes e E-MEC

Criado pela Lei n° 10.861 , de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes ) avalia as instituições de ensino superior, seus cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação analisa todos os aspectos que giram em torno desses eixos: ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações, entre outros aspectos.
Para avaliar a qualidade do ensino superior do país, o Sinaes possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade ), avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro).
As duas últimas etapas do Sinaes estão em fase de conclusão. Em agosto de 2008, o Ministério da Educação divulgou a implementação do conceito preliminar de curso. A última etapa é o conceito preliminar da instituição, a ser criado.
O conceito preliminar de curso combina o Enade, o Índice de Diferença de Desempenho (IDD) – que mede o valor agregado entre os alunos ingressantes e concluintes – e a avaliação de três variáveis: infra-estrutura, corpo docente e projeto político-pedagógico da instituição.
O conceito servirá de guia para as comissões de avaliação in loco. A vantagem é a desburocratização dos procedimentos, já que os cursos que obtiverem conceito preliminar igual ou superior a três pontos – a escala vai de um a cinco – são dispensados da visita da comissão de avaliação, a não ser que queiram rever a nota. Além disso, permite que o MEC dê mais atenção aos cursos com indicadores mais baixos.
Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no país.
As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas instituições de ensino superior, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para apoiar a elaboração de políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à qualidade dos cursos e das instituições.
Os processos avaliativos do Sinaes são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes ) e a operacionalização é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep ).

Assessoria de Comunicação Social